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NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 13.964/19 AO CAPUT DO ARTIGO 28 DO CPP: A IMPORTÂNCIA DE SUA VIGÊNCIA PARA RESPEITO E GARANTIA DA FUNÇÃO CONSTICIONAL DO PARQUET

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Autores
  • RUTH ALDA OLIVEIRA FLORES
  • CÁSSIO VELOSO MACEDO
  • MARICELMA ALVES DOS SANTOS
  • ANA DANIELLE ALVES SOARES
  • EDILANE MALHEIRO SOUZA
  • ANNA LUISA OLIVEIRA MAGALHÃES

Informações

Área do trabalho: Direito

Tipo do resumo: Resumo expandido

Código do arquivo: 1WhbwoPB5qbAh6i5G97g-nACPW1G-wu6h_TzX5SrfCis

Modelo de referência

FLORES, Ruth Alda Oliveira; MACEDO, CÁssio Veloso; SANTOS, Maricelma Alves Dos; SOARES, Ana Danielle Alves; SOUZA, Edilane Malheiro; MAGALHÃES, Anna Luisa Oliveira. NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 13.964/19 AO CAPUT DO ARTIGO 28 DO CPP: A IMPORTÂNCIA DE SUA VIGÊNCIA PARA RESPEITO E GARANTIA DA FUNÇÃO CONSTICIONAL DO PARQUET. In I Congresso Internacional de Educação e Inovação. Montes Claros, MG. Anais (on-line). Montes Claros: Unimontes, 2023. Disponível em https://congresso2023.unimontes.br/anais/27aa01ee-e3e3-4c20-ba20-25100d420dee. Acesso em: 27 Dec 2024

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