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(IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 9º-A DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL: BANCO GENÉTICO E PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO

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Autores

Natália Antônia Martins Alves
DANIELE PEREIRA LOMES
ANA FLÁVIA PEREIRA CRUZ
GUILHERME ROEDEL FERNANDEZ SILVA

Informações

Área do trabalho: Direito

Tipo do resumo: Resumo expandido

Código do arquivo: 1624RnK--XvCW4xTsnA1kxiOBvqCo1RuVYXh-yKDxw5w

Modelo de referência

Alves, Natália Antônia Martins; LOMES, Daniele Pereira; CRUZ, Ana FlÁvia Pereira; SILVA, Guilherme Roedel Fernandez. (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 9º-A DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL: BANCO GENÉTICO E PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO. In I Congresso Internacional de Educação e Inovação. Montes Claros, MG. Anais (on-line). Montes Claros: Unimontes, 2023. Disponível em https://congresso2023.unimontes.br/anais/31627fb8-af11-4abb-af21-65b029e7c1b3. Acesso em: 04 Apr 2025

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