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ANÁLISE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA APÓS CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI: REFLEXÕES SOBRE A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.235.340

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Autores

JOAO MARCOS MEDEIROS SOARES

Informações

Área do trabalho: Direito

Tipo do resumo: Resumo expandido

Código do arquivo: 1hbL8S-aBJqg35c5FiRjVeXeQAhPmoBt1_tHZEzrqCv4

Modelo de referência

SOARES, Joao Marcos Medeiros. ANÁLISE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA APÓS CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI: REFLEXÕES SOBRE A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.235.340. In I Congresso Internacional de Educação e Inovação. Montes Claros, MG. Anais (on-line). Montes Claros: Unimontes, 2023. Disponível em https://congresso2023.unimontes.br/anais/b9b06bff-ffbb-4361-a86d-620541871cf6. Acesso em: 23 Dec 2024

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