Descrição

O minicurso tem por objetivo proporcionar aos participantes uma compreensão introdutória acerca da Justiça Restaurativa, com enfoque na abordagem sobre as possibilidades e desafios de implementação no Brasil. A Justiça Restaurativa, apresenta-se como um modelo consensual de resolução de conflitos de ordem penal cuja proposta é viabilizar a elaboração de processos decisórios através dos próprios sujeitos envolvidos e afetados pela suposta ação criminosa, notadamente vítima, ofensor e comunidade, com foco na reparação de danos causados concretamente e restauração dos laços rompidos. Trata-se de um modelo desenvolvido a partir da busca por novas alternativas de resolução de conflitos criminais diante da crise de legitimidade da Justiça Penal      Retributiva, cuja dinâmica, orientada ao castigo não tem sido capaz de proteger os bens jurídicos legalmente tutelados, tampouco se mostrado eficiente para a redução da criminalidade e ressocialização do preso. A temática, ainda incipiente no Brasil, já ganhou contornos normativos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução 225/2016, o que será abordado no minicurso, juntamente com os aspectos conceituais que envolvem a temática.

Publico-alvo: comunidade acadêmica em geral