O presente minicurso tem como finalidade a apresentação da violência doméstica em todas as suas nuances: conceitos, tipos de violência e formas de se praticar. O minicurso pretende também em apresentar dados sobre a violência contra a mulher na cidade de Montes Claros nos anos de 2020-2023, bem como ações para prevenção e repressão. Objetiva-se ainda orientar os participantes em como se proceder em caso de situações práticas de violência doméstica: requerimento de medidas protetivas, acionamento da polícia, programa da cruz vermelha, programa chame a Frida, dentre outros. Por fim, explicitar todos os direitos das mulheres consagrados na Lei Maria da Penha e nas legislações especiais.
