O minicurso tem por objetivo geral propiciar ao participante melhor compreensão sobre aspectos teóricos e práticos da Justiça Penal Negociada no ordenamento jurídico brasileiro. Dentre os objetivos específicos, o minicurso visa i) apresentar as origens da justiça penal negociada no ordenamento jurídico brasileiro, a evolução legislativa e a interpretação jurisprudencial atualizada sobre os institutos de negociação no processo penal; ii) permitir ao participante identificar as vedações e os requisitos necessários para a formalização dos diferentes negócios processuais penais, com foco no acordo de não persecução penal. iii) apresentar como tem se desenvolvido a formalização dos acordos de não-persecução penal na prática penal.
O minicurso tem como público alvo os estudantes do curso de graduação em Direito da Unimontes e de outras instituições de ensino superior, além de profissionais da área jurídica que atuem ou pretendam compreender melhor as inovações no âmbito do processo penal que ampliam a Justiça Penal Negociada.
